terça-feira, 4 de novembro de 2008

Teleférico no Rabaçal - NÃO

Na íntegra o artigo publicado pelo Jornal Público sobre o teleférico no Rabaçal:

"Projecto foi chumbado pelo Parque Natural da Madeira e no Estudo de Impacte Ambiental

Madeira: teleférico invade floresta património da UNESCO
04.11.2008 - 09h02 Tolentino de Nóbrega

A Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste (SDPO) aguarda a decisão final do Governo Regional da Madeira para dar início à construção do Teleférico do Rabaçal. A deliberação será tomada em breve, após a apresentação do relatório de consulta pública que será divulgado nos próximos dias.

O projecto prevê três estações, zonas de estacionamento e esplanadas em pleno Parque Natural da Madeira e numa importante área da floresta laurissilva, classificada em 1999 de Património Mundial Natural da UNESCO. O interesse deste equipamento - a ser implantado numa zona incorporada na rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa e que constitui Zona de Protecção Especial, no âmbito da Directiva Aves - foi questionado pela direcção do Parque Natural da Madeira e mereceu sérias reservas no Estudo de Impacte Ambiental sobre o Projecto de Execução que esteve em consulta pública entre 11 de Agosto e 16 de Setembro.

O parecer negativo do Parque Natural ao projecto terá levado ao afastamento da sua directora, Susana Fontinha. A bióloga defende que é possível "conciliar a protecção do ambiente com o desenvolvimento económico", mas que "tal só é possível com sensatez e com melhorias ao nível da política do ordenamento do território".

Eventualmente para influenciar o parecer final da comissão de avaliação, a ser em breve emitido, vários governantes e entidades ligadas ao executivo regional vieram publicamente apoiar o projecto contestado por ambientalistas, partidos políticos da oposição e agentes turísticos, que apontam como aspecto mais negativo a degradação dos ecossistemas e da paisagem. O secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais, Manuel António, acha que o teleférico "valoriza a natureza" e o ex-director regional do Ambiente e bastonário da Ordem dos Biólogos, Domingos Abreu, entende que o projecto "dá e reconhece valor à natureza".

Além dos efeitos invasores e a afectação de áreas classificadas como espaços naturais de uso condicionado, o estudo enumera os diferentes impactes na fase de construção, pela mobilização de maquinarias e impermeabilização dos terrenos inerentes à implantação dos estaleiros e fundações das infra-estruturas do projecto, o que implicará alterações nas condições naturais. Em fase de exploração, o aumento do número de pessoas na zona levará a uma maior geração de efluentes domésticos.

O estudo alerta para o risco de mortalidade de aves em colisão com os cabos do teleférico, para a degradação da qualidade da água e do ar no Paul da Serra. Pela positiva, destaca a maior divulgação da biodiversidade da ilha e a promoção do património natural do Rabaçal, actualmente visitado por 60 mil pessoas ao ano.

O projecto abrange a construção do teleférico, entre a cota alta do Paul da Serra (estação A, a mais de 1200 metros de altitude) e a zona da levada e vereda das Vinte e Cinco Fontes (estação C), situado a cerca de 400 metros desta. Prevê uma ligação a uma cota intermédia onde se situam as Casas do Rabaçal (estação B). A primeira ligação terá cerca de 705 metros de comprimento inclinado e a segunda 674. Prevê ainda a construção de duas torres e a implantação de uma área de estacionamento.

Petição contra "ultrajante atentado"

"Acabou de ser lançada on-line uma petição contra a construção do teleférico projectado para a ligação do Paul da Serra ao Rabaçal, para ser posteriormente enviada à UNESCO e a outras entidades internacionais ligadas à defesa da natureza. A petição (acessível no endereço http://www.petitiononline.com/247132/petition.html) lembra que o teleférico está projectado numa área classificada de Património Mundial Natural da UNESCO. "A laurissilva da Madeira não é propriedade privada do Governo Regional, é património da Humanidade", frisa o documento, que no segundo dia on-line já conta com quase meio milhar de subscritores que contestam aquele "ultrajante atentado contra o que de mais bonito tem esta terra", o Rabaçal. O projecto do executivo madeirense, promovido através de uma das suas sociedades de desenvolvimento, "não irá trazer nenhuma mais-valia para este local" e, pelo contrário, terá "consequências gravíssimas para a fauna e flora locais, degradando e alterando todo aquele aspecto visualmente belíssimo e apelativo", concluem."

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