Casa Pia

A vergonha da cara da justiça portuguesa. O julgamento prossegue hoje para cumprir uma formalidade processual destinada a impedir que o processo fique parado mais de 30 dias sem que haja produção de prova. Mais comentários para quê?

Deixo aqui o nome dos que hipoteticamente poderão ainda responder em tribunal: o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o ex-provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o advogado Hugo Marçal, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Dinis e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

Relembrando um caso do género que ocorreu nos Açores:

"Farfalha condenado a 14 anos de prisão
28 Abril 2005

O julgamento do caso de abuso sexual de menores da Lagoa, nos Açores, chegou ontem ao fim com a condenação do pintor da construção civil conhecido por "Farfalha" a 14 anos de prisão por 13 crimes. O Tribunal de Júri condenou 14 dos 18 arguidos do processo e considerou "inconstitucional" penalizá-los pela sua orientação sexual quando envolvidos em actos homossexuais com menores. Entre os condenados, está o médico Luís Arruda, que deverá cumprir três anos de prisão efectiva. Os advogados já garantiram que vão recorrer.
"Hoje [ontem] ninguém recorreu, mas temos 15 dias para estudar a possibilidade de o fazer", explicou Melo Bento, um dos advogados do processo. Sem querer comentar a decisão do tribunal, o advogado adiantou que "a justiça tem meios de se auto-reparar, pelo que, se houver alguma decisão que não esteja em conformidade com a lógica jurídica, recorreremos".
O advogado do empreiteiro José Luís Benzeiro Tavares - condenado a sete anos de prisão - informou que vai estudar o acórdão, mas que está "globalmente satisfeito" com a decisão do Tribunal de Júri.
O Tribunal de Ponta Delgada condenou sete arguidos a prisão efectiva, sete com penas suspensas, um obrigado ao pagamento de uma multa e três absolvidos. Segundo o acórdão lido ontem no tribunal, José Augusto Pavão ("Farfalha") adaptou uma garagem para "criar ambiente propício à desinibição", aproveitou a "menor resistência" das jovens para "as induzir na prática de actos dessa natureza com ele próprio e com outros homens que aí compareciam".
De acordo com o tribunal, "conseguida a presença dos menores na garagem, José Augusto Pavão passou a confrontá-los com adultos seus conhecidos que queriam manter relacionamento sexual com eles". Ficou ainda provado que "todos os actos foram livre e conscientemente praticados no seguimento" das decisões de cada um dos arguidos condenados, "para satisfação dos respectivos apetites sexuais, apesar de saberem que, sendo o caso, eram actos proibidos pela lei penal".

Artigo no DN de 28 de Abril de 2005.

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